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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2021
Ementa Torna obrigatória a apresentação de localização de praças de pedágio em futuros processos para operação, conservação, ampliação, exploração e manutenção das rodovias estaduais.
Data de Publicação 21/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Castello Branco
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, ISENÇÃO DE PEDÁGIO, LOCAL, MORADOR, PEDÁGIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Publicado o Parecer nº 569, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 21/08/2021
24/08/2021 Primeiro dia de Pauta
25/08/2021 Segundo dia de Pauta
26/08/2021 Terceiro dia de Pauta
27/08/2021 Quarto dia de Pauta
30/08/2021 Quinto dia de Pauta
31/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
14/02/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Publicado o Parecer nº 55, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
05/06/2023 Devolvido sem voto
07/12/2023 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
09/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável
13/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Publicado o Parecer nº 569, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2022 55 / 2023 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/02/2024 569 / 2024 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
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