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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 651 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 651 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.688 / 2023
Ementa Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
08/03/2022 Devolvido sem voto
01/08/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 809, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14)
14/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
01/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR.
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 126, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
24/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 298, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
04/04/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.459. (D.A., pág. 15)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.688, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2023 126 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
02/03/2023 298 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/11/2022 809 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/04/2023 Autógrafo 33459 Autógrafo ao Projeto de lei numero 651/2021 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17688 /2023 Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o dispositivo de acesso com viaduto SPD 143/065, localizado no km 143,000 da Rodovia Dom Pedro I (SP 065), no Município de Campinas. Governador  
3 08/10/2021 Ofício Informação Técnica  
Total: 3 ocorrência(s)
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