Projeto de Lei n° 674, de 2021 ( PL 674 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	674 / 2021
Ementa	Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
Data de Publicação	05/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TURISMO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 26/04/2023 - Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Data	Descrição
05/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/10/2021
06/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
07/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
08/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
13/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
14/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
15/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
11/11/2021	Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2021	Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
29/11/2021	Devolvido da vista
01/12/2021	Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
06/12/2021	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
07/12/2021	Publicado o Parecer n°1347, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12)
09/12/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
18/05/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
14/04/2023	Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023	Entrada na Comissão de Turismo
26/04/2023	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/11/2021	1347 / 2021	favorável	favorável	Janaina Paschoal	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marcos Damasio
Total: 0 ocorrência(s)

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