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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 73 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.646 / 2023
Ementa Amplia a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) de Guararema.
Data de Publicação 18/02/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI, ZONEAMENTO INDUSTRIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/02/2022
21/02/2022 Primeiro dia de Pauta
22/02/2022 Segundo dia de Pauta
23/02/2022 Terceiro dia de Pauta
24/02/2022 Quarto dia de Pauta
25/02/2022 Quinto dia de Pauta
04/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
17/11/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Atividades Econômicas, o voto do Relator, Deputado Dirceu Dalben, favorável.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei.
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 901, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/12/2022 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.375, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
10/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.375. (D.A., págs. 5 e 6)
08/03/2023 Publicada a Lei nº 17.646, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3)
08/03/2023 Aquive-se
09/03/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
09/03/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Giriboni  
1 11/02/2023 Autógrafo 33375 Autógrafo ao Projeto de lei numero 73/2022 Carlão Pignatari  
2 08/03/2023 Lei 17646 Dispõe sobre a ampliação da zona de uso predominantemente industrial ¿ ZUPI, de Guararema Governador  
3 15/12/2022 Req. Urgência "Amplia a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI) de Guararema" Ricardo Madalena  
Total: 3 ocorrência(s)
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