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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.766 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade".
Data de Publicação 08/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/03/2022
09/03/2022 Primeiro dia de Pauta
10/03/2022 Segundo dia de Pauta
11/03/2022 Terceiro dia de Pauta
14/03/2022 Quarto dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
16/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 252, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 20)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
04/07/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 824, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.570, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.570. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.766, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2023 252 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2023 824 / 2023 favorável favorável Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França
1 06/09/2023 Autógrafo 33570 Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2022 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17766 /2023 Institui o "Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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