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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 111 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 111 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.605 / 2022
Ementa Denomina "Isabel Ribeiro Paiano" a ponte PTC 123/421, localizada no km 122,550 da SP 421, sobre o Ribeirão Jaguaretê, na divisa dos municípios de Iepê e Nantes.
Data de Publicação 11/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/03/2022
14/03/2022 Primeiro dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº301, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
26/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 545, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 168)
05/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 174)
07/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
10/11/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.317, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2022.
18/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.317. (D.A., pág. 6)
09/12/2022 Publicada a Lei nº 17.605, de 08 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 3)
15/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.045
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2022 301 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/08/2022 545 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2022 Autógrafo 33317 Autógrafo ao Projeto de lei numero 111/2022 Carlão Pignatari  
2 09/12/2022 Lei 17605 Denomina "Isabel Ribeiro Paiano" a ponte sobre o Ribeirão Jaguaretê, localizada no km 122,550 da Rodovia SP 421, na divisa dos Municípios de Iepê e Nantes Governador  
3 18/03/2022 Ofício /2022 "Informação Técnica"  
4 07/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 4 ocorrência(s)
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