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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 181 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 181 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.731 / 2023
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
Data de Publicação 06/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/04/2022
07/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
19/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº303, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2022 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
06/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 561, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
29/06/2023 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/07/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.510 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/07/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/07/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.510. (D.A. pág. 01)
26/07/2023 Publicada a Lei nº 17.731, de 24 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2022 303 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/02/2023 561 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/07/2023 Autógrafo 33510 Autógrafo ao Projeto de lei numero 181/2022 André do Prado  
2 26/07/2023 Lei 17731 /2023 Altera a Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996, que institui o "Dia do Detetive Particular" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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