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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2022
Ementa Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas e culturais de arte urbana.
Data de Publicação 17/05/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores HIP HOP, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/06/2023 - Distribuído a Deputada Leci Brandão

Tramitação

Data Descrição
17/05/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 17/05/2022
18/05/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
09/08/2022 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021
26/10/2022 Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021
08/11/2022
08/11/2022
08/11/2022 Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, indeferindo o pedido de juntada do Projeto de Lei nº 281/2022 ao Projeto de Lei nº 498/2021, visto que a atual propositura propõe determinadas ações que determinaram a sua distribuição para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento enquanto o PL nº 498/2021, de caráter eminentemente declaratório, prescindiu da manifestação da referida Comissão temática.
10/11/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 87, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
15/02/2023 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2022 87 / 2023 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021 Ricardo Mellão  
Total: 0 ocorrência(s)
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