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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 581 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 581 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de identificação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.
Data de Publicação 06/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid , Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, PASSAGEIRO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 06/10/2022
07/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 276, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 494, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 53, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2023 276 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2023 494 / 2023 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
05/10/2023 53 / 2024 favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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