Projeto de Lei n° 154, de 2023 ( PL 154 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	154 / 2023
Ementa	Altera a redação do artigo 6º do Decreto-lei nº 257, de 1970, que trata do IAMSPE, para permitir o retorno de ex-contribuintes.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 01/12/2023 - Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
28/08/2023	Publicado o Parecer nº 943, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
28/08/2023	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/10/2023	Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023	Devolvido sem voto
01/12/2023	Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/08/2023	943 / 2023	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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