Projeto de Lei n° 498, de 2023 ( PL 498 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	498 / 2023
Ementa	Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Data de Publicação	12/04/2023
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, EMBARQUE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 05/09/2023 - Anexado ao Projeto de lei 31/2018.

Data	Descrição
12/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
12/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
14/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 9)
20/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1.
23/08/2023	Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Rômulo Fernandes
04/09/2023	Publicado o Despacho: Junte-se o PL 498/2023 ao PL 31/2018, nos termos do artigo 179, parágrafo único, do RIAL. (D.A., pág. 4)
04/09/2023	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
04/09/2023	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2023	Anexado ao Projeto de lei 31/2018.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao projeto e à emenda nº 1	Carlos Cezar
1	20/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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