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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2023
Ementa Estabelece o direito ao transporte escolar gratuito aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATECs) por meio de convênios firmados entre o Estado e os Municípios.
Data de Publicação 04/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
15/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/08/2024 Publicado o Parecer nº 1516, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
05/09/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1060, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
10/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2024 1060 / 2025 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
18/04/2024 1516 / 2024 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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