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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1257 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1257 / 2023
Ementa Estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de estatísticas sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 17/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ESTATÍSTICA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação

Data Descrição
17/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
10/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1335, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2025 1335 / 2025 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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