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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 130 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 130 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 14/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores EXAME ADMISSIONAL, NOMEAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA CONDENADA, PROIBIÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/12/2024 - Publicado o Requerimento nº 3175, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 27)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
08/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
09/05/2024 Devolvido da vista
11/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3175, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 27)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 11/12/2024 Req. Urgência 3175 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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