Projeto de Decreto-Legislativo n° 34, de 2023 ( PDL 34 / 23 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	34 / 2023
Ementa	Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação	27/09/2023
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA, MEMBRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/11/2023 - Arquive-se.

Data	Descrição
27/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
27/09/2023	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, para fins do disposto no § 7° do art. 16 da LC nº 1025/2007, com redação dada pela LC n° 1175/2012 (30 dias úteis)..
27/09/2023	Entrada na Comissão de Infraestrutura
28/09/2023	Distribuído ao Deputado Rogério Santos
25/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
25/10/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável
27/10/2023	Publicado o Parecer nº 1397, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 113)
16/11/2023	Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 16, § 7º, item 6, da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007.
16/11/2023	Protocolado junto ao gabinete do Sr. Governador o Ofício SGP nº 2779/2023, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a indicação do nome do Sr. Thiago Mesquita Nunes para exercer o cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços e de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
16/11/2023	Arquive-se.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/10/2023	1397 / 2023	favorável	favorável	Rogério Santos	Comissão de Infraestrutura

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