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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 330 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 330 / 2024
Ementa Determina que os estabelecimentos de ensino informem as ocorrências ou indícios de episódios de intimidação sistemática ("Bullying") praticados contra seus alunos à Autoridade Policial e ao Conselho Tutelar Estadual.
Data de Publicação 10/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, BULLYING, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, CONSELHO TUTELAR, NOTIFICAÇÃO, REDE ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/06/2025 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Tramitação

Data Descrição
10/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2024 Publicado o Requerimento nº 873, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 15)
15/05/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado RAFA ZIMBALDI como coautor do Projeto de lei nº 330/2024. (D.A., pág. 17)
15/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
17/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
04/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3069, de 2024, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 28)
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 70, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 54 e 55)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2024 70 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Dr. Eduardo Nóbrega Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2024 Req. Urgência 3069 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
2 15/05/2024 Requerimento de coautoria 873 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 2 ocorrência(s)
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