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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2024
Ementa Altera o artigo 59 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL DA RESERVA, PRAZO, SERVIDOR INATIVO, TRANSFERÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/09/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
12/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/09/2025 Publicado o Parecer nº 1314, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12)
29/09/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2024 1314 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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