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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 661 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 661 / 2024
Ementa Denomina "Ermínio Brigante" o viaduto inferior localizado no km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes.
Data de Publicação 11/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA WASHINGTON LUÍS - SP 310, SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
11/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/04/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo.
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto na forma do substitutivo
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 190, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 36)
30/05/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
20/08/2025 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/08/2025 Devolvido da vista
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2025 Publicado o Parecer nº 1098, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
11/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 16)
11/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
16/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 1098 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Valdomiro Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
25/04/2025 190 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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