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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2024
Ementa Altera o artigo 65 da Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Data de Publicação 16/09/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA, PROTEÇÃO DE MANANCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
16/09/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/09/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1346, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 24)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2025 1346 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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