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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 799 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 799 / 2024
Ementa Denomina "Pelerson Soares Penido" o Contorno Sul localizado do km 11 ao km 33 da Rodovia dos Tamoios - SPI 097/055, que interliga as cidades de Caraguatatuba a São Sebastião.
Data de Publicação 11/11/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA DOS TAMOIOS - SP 099, SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
11/11/2024 Publicado no Diário da Assembleia
11/11/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/11/2024 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2024 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
24/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 194, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 37)
30/05/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/06/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
20/08/2025 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/08/2025 Devolvido da vista
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2025 Publicado o Parecer nº 1100, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
11/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 16)
11/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
16/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 1100 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
24/02/2025 194 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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