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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 910 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 910 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.152 / 2025
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2025, os efeitos da Lei nº 17.862, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024.
Data de Publicação 16/12/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 03/06/2025 - Publicada a Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
16/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
18/12/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlão Pignatari (D.A., pág. 17)
04/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
07/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/05/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
13/05/2025 62ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
13/05/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 910, de 2024, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1.
13/05/2025 Recebido Parecer da Mesa Diretora, favorável ao substitutivo oferecido no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário ao substitutivo nº 1.
13/05/2025 11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
13/05/2025 12ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados o Projeto em sua forma original e o substitutivo de nº 1.
13/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/05/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
13/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/05/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, propondo redação final
14/05/2025 Publicado o Requerimento nº 1124, de 2025, da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
14/05/2025 Publicado o Parecer nº 169, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., págs. 29 e 30)
14/05/2025 Publicado o Parecer nº 170, de 2025, da Mesa, favorável ao substitutivo oferecido no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 30)
14/05/2025 Publicado o Parecer nº 171, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 30)
14/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.077, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de maio de 2025.
14/05/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.077. (D.A., pág. 10)
03/06/2025 Publicada a Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 3)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2025 169 / 2025 favorável à aprovação do Projeto de lei nº 910, de 2024, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo nº 1. Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/05/2025 170 / 2025 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Mesa Diretora Mesa  
13/05/2025 171 / 2025 propondo redação final propondo redação final Capitão Telhada Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2025 Autógrafo 34077 Autógrafo ao Projeto de lei numero 910/2024 André do Prado  
2 03/06/2025 Lei 18152 /2025 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025. Governador  
3 14/05/2025 Req. Urgência 1124 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Mesa Diretora
4 18/12/2024 Substitutivo 1 /2024 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlão Pignatari
Total: 4 ocorrência(s)
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