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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 6 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 6 / 2025
Ementa Determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Solange Freitas , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores AR-CONDICIONADO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/04/2025 - Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Publicado o Requerimento nº 84, de 2025, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
10/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
13/03/2025 Publicado o Requerimento nº 362, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Solange Freitas. (D.A., pág. 17)
13/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 06/2025. (D.A., pág. 22)
24/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2025 44ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
09/04/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 10/02/2025 Req. Urgência 84 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
2 13/03/2025 Requerimento de coautoria 362 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 2 ocorrência(s)
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