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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2025
Ementa Estabelece a gratuidade do serviço de transporte coletivo sobre trilhos e intermunicipal metropolitano às trabalhadoras e aos trabalhadores do Transporte Público Rodoviário e Urbano do Estado.
Data de Publicação 19/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Márcia Lia , Leci Brandão , Luiz Claudio Marcolino , Enio Tatto , Ediane Maria , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU, GRATUIDADE, TRABALHADOR, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Tramitação

Data Descrição
19/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
19/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2025 Publicado o Requerimento nº 556, de 2025, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 7)
27/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Márcia Lia como coautora do PL nº 88/2025. (D.A., pág. 9)
28/03/2025 Publicado o Requerimento nº 586, de 2025, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 5)
28/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 88/2025. (D.A., pág. 7)
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 622, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 21)
02/04/2025 Publicado o Requerimento nº 627, de 2025, de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 21)
02/04/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL nº 88/2025. (D.A., pág. 23)
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 802, de 2025, de autoria da Deputada Ediane Maria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 24)
09/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 88, de 2025. (D.A., pág. 25)
17/04/2025 Publicado o Requerimento nº 860, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 24)
17/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 88/2025. (D.A., pág. 41)
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/04/2025 Requerimento de coautoria 860 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
2 09/04/2025 Requerimento de coautoria 802 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
3 02/04/2025 Requerimento de coautoria 627 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Enio Tatto
4 02/04/2025 Requerimento de coautoria 622 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
5 28/03/2025 Requerimento de coautoria 586 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Leci Brandão
6 27/03/2025 Requerimento de coautoria 556 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
Total: 6 ocorrência(s)
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