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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 92 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 92 / 2025
Ementa Apela ao Sr. Governador, à Secretaria de Investimentos e Parcerias e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) pela revisão da decisão para instalação de novos pontos do Sistema Automático Livre (Free Flow) de cobrança de pedágio na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Lote Paranapanema.
Data de Publicação 04/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2025 - Encaminhado ao Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-presidente da ARTESP, Ofício SGP nº 1616, de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15/09/2025, da referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2025 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/04/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2025 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente.
20/08/2025 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
25/08/2025 Devolvido da vista
03/09/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2025 Publicado o Parecer nº 1104, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 13 e 14)
11/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 14)
11/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
16/09/2025 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
30/09/2025 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1614, de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.09.2025, da referida Moção.
30/09/2025 Encaminhado ao Senhor Rafael Benini, Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1615, de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15.09.2025, da referida Moção.
30/09/2025 Encaminhado ao Senhor André Isper Rodrigues Barnabé, Diretor-presidente da ARTESP, Ofício SGP nº 1616, de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 15/09/2025, da referida Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2025 1104 / 2025 favorável favorável conclusivamente Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  
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