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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2025
Ementa Institui o Programa de Cashback Educacional Paulista.
Data de Publicação 10/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DESEMPENHO ESCOLAR, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
10/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
03/09/2025 Publicado o Parecer nº 903, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 27)
03/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2025 903 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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