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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 315 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 315 / 2025
Ementa Viabiliza o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 10/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PODER LEGISLATIVO, PROCESSO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Tramitação

Data Descrição
10/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
10/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
15/04/2025 Publicado o Requerimento nº 840, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 18)
15/04/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 315/2025. (D.A., pág. 19)
15/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
03/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Reis
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 56, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
10/02/2026 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2025 56 / 2026 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/04/2025 Requerimento de coautoria 840 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
Total: 1 ocorrência(s)
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