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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.
Data de Publicação 05/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
05/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 930, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
04/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2025 930 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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