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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2025
Ementa Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado.
Data de Publicação 11/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria , Andréa Werner , Ana Carolina Serra , Ricardo França , Guilherme Cortez , Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO POLÍTICO, VIOLENCIA POLITICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
11/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1542, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 21)
24/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1565, de 2025, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 21)
24/06/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 590/2025. (D.A., pág. 22)
25/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1648, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 22)
25/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 590/2025. (D.A., pág. 30)
27/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1738, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 6)
27/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 590/2025. (D.A., pág. 22)
01/07/2025 Publicado o Requerimento nº 1914, de 2025, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 22)
01/07/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 590/2025. (D.A., pág. 41)
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
09/09/2025 Publicado o Parecer nº 1023, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
11/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2025 1023 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2025 Requerimento de coautoria 1914 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Simão Pedro
2 27/06/2025 Requerimento de coautoria 1738 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
3 25/06/2025 Requerimento de coautoria 1648 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo França
4 24/06/2025 Requerimento de coautoria 1565 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Carolina Serra
5 24/06/2025 Requerimento de coautoria 1542 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 5 ocorrência(s)
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