Projeto de Lei n° 1.388, de 2025 ( PL 1388 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1388 / 2025
Ementa	Autoriza a criação de espaços de acomodação sensorial destinado a pessoas com deficiência, TEA, outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças degenerativas em espaços e áreas públicas estaduais.
Data de Publicação	17/12/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	ESPAÇO RESERVADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO NEURODESENVOLVIMENTO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/05/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.

Data	Descrição
17/12/2025	Publicado no Diário da Assembleia
17/12/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/02/2026	Pauta de 1ª sessão.
04/02/2026	Pauta de 2ª sessão.
05/02/2026	Pauta de 3ª sessão.
06/02/2026	Pauta de 4ª sessão.
09/02/2026	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2026	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2026	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026	Distribuído ao Deputado Reis
17/03/2026	Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026	Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
22/04/2026	Publicado o Parecer nº 466, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
22/04/2026	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
30/04/2026	Distribuído a Deputada Professora Bebel
22/05/2026	Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.