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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1390 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1390 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre direitos dos consumidores em casos de falta de energia elétrica.
Data de Publicação 17/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, ENERGIA ELÉTRICA, FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/05/2026 - Distribuído a Deputada Letícia Aguiar

Tramitação

Data Descrição
17/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
09/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
22/04/2026 Publicado o Parecer nº 467, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 28 e 29)
23/04/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
21/05/2026 Distribuído a Deputada Letícia Aguiar

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2026 467 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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