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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2026
Ementa Denomina "Prefeito Romeu Zerbini" o viaduto localizado no km 59 da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.
Data de Publicação 11/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJR.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
11/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
23/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
24/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/04/2026 Publicado o Parecer nº 478, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 31)
22/04/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2026 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
20/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2026 478 / 2026 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJR Milton Leite Filho  
1 24/02/2026 Informação Técnica 75 /2026  
Total: 1 ocorrência(s)
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