Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 272 / 2026
Ementa Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas.
Data de Publicação 27/03/2026
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FUNDO DE EXPANSÃO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA - FEAP, FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - O BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR - FEAP - BANAGRO, RECURSO FINANCEIRO, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/04/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.436. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
27/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2026 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 26)
01/04/2026 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2026 Publicadas as Emendas de nºs 5 a 7, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 8, de autoria da Deputada Beth Sahão, nº 9, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e nºs 10 e 11, de autoria dos Deputados Dr. Jorge do Carmo, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Maurici, Eduardo Suplicy, Reis, Professora Bebel, Thainara Faria, Luiz Fernando T. Ferreira e Donato. (D.A., págs. 8 e 9)
06/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/04/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2026 Comunicado Vencimento do Prazo
14/04/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Lucas Bove, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11.
14/04/2026 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
15/04/2026 Publicado o Parecer nº 371, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11. (D.A., pág. 27)
15/04/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de abril de 2026.
15/04/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/04/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.436. (D.A., pág. 11)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2026 371 / 2026 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 11 Lucas Bove Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2026 Autógrafo 34436 Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2026 André do Prado  
2 02/04/2026 Emenda de Pauta 11 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Maurici, Eduardo Suplicy, Reis, Professora Bebel, Thainara Faria, Luiz Fernando T. Ferreira, Donato
3 02/04/2026 Emenda de Pauta 10 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Dr. Jorge do Carmo, Leci Brandão, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba, Maurici, Eduardo Suplicy, Reis, Professora Bebel, Thainara Faria, Luiz Fernando T. Ferreira, Donato
4 02/04/2026 Emenda de Pauta 9 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
5 02/04/2026 Emenda de Pauta 8 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
6 02/04/2026 Emenda de Pauta 7 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
7 02/04/2026 Emenda de Pauta 6 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 02/04/2026 Emenda de Pauta 5 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 01/04/2026 Emenda de Pauta 4 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
10 01/04/2026 Emenda de Pauta 3 /2026 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 12 ocorrência(s)
Voltar
alesp