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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2026
Ementa Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança.
Data de Publicação 28/04/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro , Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, TUTELA DE ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/07/2026 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 371/2026. (D.A., pág. 30)

Tramitação

Data Descrição
28/04/2026 Publicado no Diário da Assembleia
28/04/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2026 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2026 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2026 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2026 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2026 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
28/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/07/2026 Publicado o Requerimento nº 2836, de 2026, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Fabiana Bolsonaro. (D.A., pág. 30)
15/07/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 371/2026. (D.A., pág. 30)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
1 15/07/2026 Requerimento de coautoria 2836 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Analice Fernandes
Total: 1 ocorrência(s)
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