Projeto de Lei n° 226, de 2011 ( PL 226 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	226 / 2011
Ementa	Proíbe a utilização de embalagens, sacolas plásticas e similares feitas de resina sintética originadas de petróleo por estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação	05/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROIBIÇÃO, RESINA SINTÉTICA, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/10/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
05/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/04/2011
06/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
07/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
08/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
11/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
02/08/2011	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2011	Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
23/09/2011	Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável
22/10/2011	Publicados: Parecer nº 1435/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1436/11, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 19)
22/10/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/06/2011	1435 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2011	1436 / 2011	favorável	favorável	Geraldo Vinholi	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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