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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.464 / 2014
Ementa Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
Data de Publicação 06/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores DIRETRIZES, DISPÕE, INSTITUIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/04/2011
07/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz
30/06/2011 Devolvido da vista
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
24/08/2011 Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/10/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
17/11/2011 Devolvido da vista
23/11/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado João Antonio
08/02/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável
08/02/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
02/03/2012 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Reinaldo Alguz
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilson de Souza, favorável
16/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
15/06/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com emenda
18/09/2012 Publicados Parecer nº 1311/12, da CCJ -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Afonso Lobato -favorável à proposição e Parecer nº 1312/11, da CAE-favorável à proposição e Parecer nº 1313/12, CFOP- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2014 35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/05/2014 36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo Emenda e partes destacadas; rejeitadas destacamente: a) A expressão "e o gasto " constante do inciso I do artigo 3º; b) O inciso II do artigo 3º; c) A expressão "em todos os tipos de mídia" constante do inciso IV do artigo 3º; Rejeitada a Emenda apresentada pe Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3585/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.697, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
04/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.697. (DA. pág. 26)
05/06/2014 Aguardando Sanção
27/06/2014 Publicada a Lei nº 15.464, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01)
27/06/2014 Publicado mensagem A-nº 068/2014, do Senhor Governador do Estado de ão Paulo, opondo veto parcial a referida propositura. (DA. pág. 9)
27/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/07/2014 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao artigo 4º do Projeto e contrário ao veto parcial
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2014 111ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2011 1311 / 2012 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2012 1312 / 2012 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Atividades Econômicas  
15/06/2012 1313 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
01/01/1900 Voto em separado favorável Afonso Lobato  
Voto do relator favorável ao artigo 4º do Projeto e contrário ao veto parcial Afonso Lobato  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
1 05/06/2014 Autógrafo 30697 Samuel Moreira  
2 27/06/2014 Lei 15464 Governador  
3 Ofício 3585 Ofício ao Projeto de lei numero 234/2011  
4 Ofício 2651 Governador  
5 27/06/2014 Veto Parcial /2014 Mens. Gov. A-68/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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