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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 248 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 248 / 2011
Ementa Dispõe sobre a exigência de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de músicos profissionais em shows e espetáculos afins e de músicos-professores em cursos em geral, no Estado.
Data de Publicação 07/04/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, AULA, CARTEIRA DE MÚSICO, DISPÕE, EXIGÊNCIA, ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - OMB
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2012 - Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)

Tramitação

Data Descrição
07/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 07/04/2011
08/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/06/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Cauê Macris
20/06/2011 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
20/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/08/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
23/08/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/09/2011 Publicado VOTO EM SEPARADO CONVERTIDO NO PARECER Nº 1052/11, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 56 DA XIV CRI, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável na forma do Substitutivo (DA. pg. 20)
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1053, de 2011, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável, na forma do substitutivo da CCJR (DA pág.20).
07/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2011 1052 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/08/2011 1053 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. José Bittencourt Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda André Soares
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
1 21/03/2012 Req. Urgência ordem dos músicos Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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