Projeto de Lei n° 261, de 2011 ( PL 261 / 11 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	261 / 2011
Ementa	Proíbe a distribuição, venda e comercialização de venenos de ratos e venenos similares em supermercados do Estado.
Data de Publicação	09/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Regina Gonçalves
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, SUPERMERCADO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 15/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
09/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/04/2011
12/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
13/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
14/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
19/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
20/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/06/2011	Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
02/08/2011	Entrada na Comissão de Saúde
04/08/2011	Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
16/08/2011	Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
30/08/2011	Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Giglio e ao Deputado Itamar Borges
06/09/2011	Recebido com voto em separado de Celso Giglio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
13/09/2011	Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Celso Giglio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/09/2011	Publicados Parecer nº 1126/11, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 1127/11, da CS-voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Celso Giglio-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 29)
15/09/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/06/2011	1126 / 2011	favorável	favorável	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Doutor Ulysses
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala