Projeto de Decreto-Legislativo n° 35, de 2001 ( PDL 0035 / 01 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0035 / 2001
Ementa	Parecer nº 355/01. Arquiva os autos da comunicação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativa aos Termos de Reti-retificação, de Liquidação do Contrato e de Verificação e Aceitação Provisória e Definitiva, aditivos ao contrato celebrado entre a CDHU e a Construtora e Comercial Torello Dinucci S/A, constante do Processo TC 15524/026/96.
Data de Publicação	04/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, LIQUIDAÇÃO, PROVISÓRIA E DEFINITIVA (TERMO), RETI-RETIFICAÇÃO (TERMO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.053

Data	Descrição
04/05/2001	Propositura criada a partir do Processo RGL 06977/1999
07/05/2001	DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/05/2001	Entrada na CFC.
21/05/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
29/06/2001	Distribuído ao Deputado Aldo Demrachi.
03/07/2001	Enviado ao Deputado.
01/08/2001	Devolvido com parecer do Relator "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo".
21/08/2001	Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
21/08/2001	Enviado ao Deputado.
13/09/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001	Pedido de RE.À CFC.
26/09/2001	Juntado pedido de relator especial. Ao PC.
26/09/2001	Devolvido e enviado à CFC.
28/09/2001	Enviao ao STAM.
25/07/2007	Desigina como Relator Especial Deputado José Augusto.
16/10/2008	Presidente solicita devolução
13/06/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
24/02/2012	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 15)
28/02/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.053

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