Projeto de Lei n° 573, de 2011 ( PL 573 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	573 / 2011
Ementa	Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Data de Publicação	04/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	LIBERDADE DE EXPRESSÃO, POLÍTICA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/06/2015 - Anexado ao Projeto de lei 821/2015.

Data	Descrição
04/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/06/2011
07/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
08/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
13/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/06/2011	Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 18/19)
14/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011	Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada
18/08/2011	Publicado requerimento, do deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. DA página 27.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
11/06/2015	Juntado ao Projeto de lei nº 821/2015, para fins de instrução.
11/06/2015	Anexado ao Projeto de lei 821/2015.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada	Afonso Lobato
1	14/06/2011	Substitutivo	1		Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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