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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação e implantação da Divisão Antipedofilia no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado - DEIC, da Polícia Civil.
Data de Publicação 06/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE O CRIME ORGANIZADO - DEIC, DIVISÃO ANTIPEDOFILIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Tramitação

Data Descrição
06/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011
09/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/06/2011 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
15/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e a Deputada Vanessa Damo
29/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado João Antonio
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/09/2011 Devolvido da vista
19/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
28/08/2012 Devolvido sem voto
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2013 Publicado Parecer nº 60/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 13)
08/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 60 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Total: 0 ocorrência(s)
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