Projeto de Decreto-Legislativo n° 39, de 2001 ( PDL 0039 / 01 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0039 / 2001
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 752 / 2007
Ementa	Parecer nº 417/01. Mantém as decisões proferidas pela Colenda Segunda Câmara e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que consideraram ilegal o contrato celebrado em 28/11/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Figueiredo Ferraz Consultoria e Engenharia de Projetos Ltda, constante do Processo TC 524/026/95.
Data de Publicação	09/05/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial - Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG, ILEGALIDADE, JUSTIÇA, METRÔ, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Data	Descrição
09/05/2001	Propositura criada a partir do Processo RGL 05691/1998
14/05/2001	Entrada na CFC.
25/05/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
29/06/2001	Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
03/07/2001	Enviado ao Deputado.
02/08/2001	Devolvido e enviado à CFC.
02/08/2001	Devolvido com parecer "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo".
21/08/2001	Concedida vista ao Deputado Donisete Braga.
21/08/2001	Enviado ao Deputado.
13/09/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
14/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFC.
17/09/2001	Pedido de RE.À CFC.
26/09/2001	Devolvido e enviado à CFC.
28/09/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
01/08/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
02/06/2007	Publicado Parecer nº 522/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 752, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 752, de 6 de julho de 2007.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	417 / 2001	favorável		Célia Leão	Comissão de Finanças e Orçamento
	522 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Edmir Chedid	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/07/2007	Decreto Legislativo	752		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala