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Projeto de lei nº 581 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
581 / 2011
Ementa
Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Data de Publicação
09/06/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores
CERTIFICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, SEGURANÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
17/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
20/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
30/08/2011
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado João Antonio
28/09/2011
Concedida vista ao Deputado
Alex Manente
18/10/2011
Devolvido da vista
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
16/11/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2011
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
15/12/2011
Devolvido da vista
15/12/2011
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
12/04/2012
Recebido do relator, Deputado Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
21/04/2012
Publicado Requerimento, da Deputada
Regina Gonçalves
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/04/2012
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/04/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2012
Presidente solicita Relator Especial.
24/04/2012
Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Beto Trícoli
, pela comissão CSPAP
09/05/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Beto Trícoli, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2012
Publicados: Parecer nº 717/12, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 718/12, de RE pela CSPAP, Deputado
Beto Trícoli
-favorável à proposição. (DA p. 19)
11/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/11/2012
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçaves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
12/12/2012
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
18/12/2012
58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/06/2013
14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/06/2013
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
18/06/2013
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013
Publicado autógrafo nº 30.194. (DA. pág. 19)
19/06/2013
Aguardando Sanção
11/07/2013
Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE pág. 01)
02/08/2013
Publicada Mensagem A-nº 109/2013, de 10/07/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA. pág. 9).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
12/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/08/2013
Devolvido sem voto.
20/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015
52 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, Mantido o Veto.
05/09/2015
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
08/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4647/2015, comunicando que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de Setembro de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
09/09/2015
Arquive-se.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/08/2011
717 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2012
718 / 2012
favorável
favorável
Beto Trícoli
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vinicius Camarinha
1
19/06/2013
Autógrafo
30194
Samuel Moreira
2
Ofício
4647
Governador
3
30/11/2012
Req. Urgência
Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Regina Gonçalves
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mens.A-109/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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