Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 587 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 587 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação de radares móveis e similares em locais com pouca ou nenhuma visibilidade aos motoristas nas rodovias do Estado.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, LOCAL ESPECÍFICO, MOTORISTA, RADAR MÓVEL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2011 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 18)
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 537/11 e o Pl nº 587/11 ao Pl nº 414/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011 Anexado ao Projeto de lei 414/2011
14/12/2011 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado os Pl's nºs 414/11 e 537/11.
13/01/2012 Publicado o Despcho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 414/2011 e 537/2011, nos termos do Artigo 178, III, da XIV CRI, em virtude da aprovação do PL 587/2011. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL 587/2011. Arquivem-se os PLs 414/2011 e 537/2011, após desentranhamento (DA. pg. 08).
14/01/2012 Publicado retificação (DA. pg.10).
30/01/2012 Desentranhado
31/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/02/2012 Recebido pelo Governador em: 09/02/2012 - prazo para sanção: 05/03/2012.
10/02/2012 Publicado Autógrafo nº 29.702. (DA p. 16)
10/02/2012 Aguardando Sanção
06/03/2012 Publicada Mensagem A- nº 23/12, de 5/03/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 23)
06/03/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
20/03/2012 Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
21/03/2012 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado.
26/03/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
02/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2012 Devolvido sem voto.
03/04/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/04/2012 Publicado Parecer nº 515/12, de RE pela CCJR, Deputado Campos Machado¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 25)
10/04/2012 39ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
10/04/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2012 515 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2012 Autógrafo 29702 Autógrafo ao Projeto de lei numero 587/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 122 Ofício ao Projeto de lei numero 587/2011  
4 12/08/2011 Req. Urgência Campos Machado  
5 06/03/2012 Veto Total /2012 Mensagem 023/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala