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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2011
Ementa Disciplina a fiscalização de trânsito por sistemas automáticos nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 03/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
03/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/05/2011 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer contrário
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/08/2011 Devolvido da vista
01/08/2011 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
10/08/2011 Concedida vista ao Deputado André Soares
19/08/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
30/08/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
05/10/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
18/10/2011 Publicados: Parecer nº 1400/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 1401/11, da CTC -favorável à proposição. (DA p. 22)
18/10/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 537/11 e o Pl nº 587/11 ao Pl nº 414/11, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25)
18/11/2011 Anexado o Projeto de lei 537/2011.
18/11/2011 Anexado o Projeto de lei 587/2011.
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 587/11.
13/01/2012 Publicado o Despcho: Prejudicados os Projetos de Lei nºs 414/2011 e 537/2011, nos termos do Artigo 178, III, da XIV CRI, em virtude da aprovação do PL 587/2011. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL 587/2011. Arquivem-se os PLs 414/2011 e 537/2011, após desentranhamento (DA. pg. 08).
14/01/2012 Publicado retificação (DA. pg.10).
30/01/2012 Desentranhado o Projeto de lei 587/2011.
31/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2011 1400 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2011 1401 / 2011 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Antonio Salim Curiati
Voto do relator contrário Fernando Capez  
Total: 0 ocorrência(s)
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