Moção n° 52, de 2011 ( Moção 52 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	52 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação	18/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 29, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Descrição
18/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 18/06/2011
21/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/08/2011	Entrada na Comissão de Saúde
16/08/2011	Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
31/08/2011	Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
08/11/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2011	Publicado Parecer nº 1687/11, da CS -favorável à proposição. (DA p. 19)
11/11/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Saúde, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
11/11/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/11/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/11/2011	Em fase de elaboração de ofício.
29/11/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 5835/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
29/11/2011	Encaminhado Of. SGP n.º 5834/11 à Presidência do Senado Federal.
01/12/2011	Arquive-se.
13/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
31/08/2011	1687 / 2011	favorável	favorável	Doutor Ulysses	Comissão de Saúde

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