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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 723 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 723 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.618 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Fraterna de Arujá", naquele Município.
Data de Publicação 09/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ARUJÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Tramitação

Data Descrição
09/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2011
10/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/09/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/10/2011 Publicado Parecer nº 1349/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 33)
12/10/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 41)
13/10/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/10/2011 Recebido pelo Governador em: 26/10/2011 - prazo para sanção: 22/11/2011.
27/10/2011 Publicado Autógrafo nº 29.591. (DA p. 35)
27/10/2011 Aguardando Sanção
10/11/2011 Publicada a Lei nº 14.618, de 9 de novembro de 2011. (DOE p.1)
17/11/2011 Arquive-se.
02/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2011 1349 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2011 Autógrafo 29591 Barros Munhoz  
2 10/11/2011 Lei 14618 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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