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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 729 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 729 / 2011
Ementa Dá a denominação de Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha.
Data de Publicação 10/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/08/2011
11/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/12/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2012 Publicados: Parecer nº 180/12, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 181/12, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 24)
01/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 28/02/12. (DA p. 25)
01/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/03/2012 Recebido pelo Governador em: 14/03/2012 - prazo para sanção: 04/04/2012.
15/03/2012 Publicado Autógrafo nº 29.739. (DA p. 26)
15/03/2012 Aguardando Sanção
10/04/2012 Publicada Mensagem A-nº 34/12 de 4/04/12, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
10/04/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/04/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/04/2012 Juntado pedido de Relator Especial
18/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CCJR
24/04/2012 Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/04/2012 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
02/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Chico Sardelli, pela comissão CMADS
09/05/2012 Devolvido sem voto
11/05/2012 Publicado Parecer nº 713/12, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves¿ favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 18)
15/05/2012 59ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
15/05/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2011 180 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2011 181 / 2012 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
24/04/2012 713 / 2012 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Regina Gonçalves Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2012 Autógrafo 29739 Barros Munhoz  
2 Ofício 2445 Governador  
3 Ofício 1061 Ofício ao Projeto de lei numero 729/2011  
4 10/04/2012 Veto Total /2012 Mensagem 034/12 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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