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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 790 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 790 / 2011
Ementa Obriga os hospitais estaduais, hospitais particulares e postos de atendimento de comunicarem imediatamente a autoridade policial para lavrar boletim de ocorrência quando do atendimento de pessoas com ferimentos provocados por projéteis de arma de fogo, arma branca ou similares.
Data de Publicação 20/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ARMAMENTO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FERIMENTO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2011 Devolvido sem voto
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/11/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/12/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/02/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/04/2012 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez, ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Vinícius Camarinha
24/05/2012 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
24/05/2012 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
13/06/2012 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Antonio Salim Curiati para redigir o vencedor favorável
02/08/2012 Recebido do Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, para ciência do voto vencedor, favorável
31/10/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Ciência do Vencedor, favorável
15/12/2012 Publicados: Parecer nº 1714/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1715/12, da CSPAP¿Deputado Antonio Salim Curiati-designado para redigir o vencedor, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI-favorável à proposição . (DA p. 20 e 21)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2011 1714 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/08/2012 1715 / 2012 Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marco Aurélio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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