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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 888 / 2011
Ementa Revoga o artigo 2º da Lei n.º 11.817, de 2005, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI em Mauá.
Data de Publicação 17/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores INCLUSÃO, LEI ESTADUAL 11817/2005, MAUÁ (MUNICÍPIO), REVOGAÇÃO, ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZUPI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/11/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
09/02/2012 Devolvido da vista
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
28/02/2012 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
14/03/2012 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
22/03/2012 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
27/03/2012 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
07/05/2012 Recebido com voto do relator Jooji Hato favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
12/06/2012 77ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/06/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 29)
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jooji Hato, favorável
13/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/06/2012 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/06/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
13/06/2012 30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/06/2012 Publicados: Parecer nº 957/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 958/12, da CAE ¿favorável à proposição; Parecer nº 959/12, da CAMM- favorável à proposição e Parecer nº 960/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 32)
14/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/06/2012 Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012.
21/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.855. (DA p. 28)
21/06/2012 Aguardando Sanção
12/07/2012 Publicada a mensagem A-nº 087/2012 - Sr Governador opondo veto total ao PL nº 888/2011. DOE I página 01.
02/08/2012 Publicada Mensagem A-nº 087/2012, de 11/07/12, do Sr Governador opondo veto total ao PL (DA p. 16)
02/08/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado José Zico Prado.
31/08/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2012 Publicado Parecer nº 1247/12, de RE pela CCJR, Deputado ¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
04/09/2012 114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2012 1247 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2011 957 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2012 958 / 2012 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Atividades Econômicas  
07/05/2012 959 / 2012 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
13/06/2012 960 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2012 Autógrafo 29855 Autógrafo ao Projeto de lei numero 888/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício 4114 Ofício ao Projeto de lei numero 888/2011  
3 Ofício 3162 Governador  
4 13/06/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
5 02/08/2012 Veto Total /2012 Mensagem 087/2012 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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