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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 124 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 124 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da aprovação de um projeto de lei que tenha como escopo a proibição, com abrangência nacional, da utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura.
Data de Publicação 26/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, METAL PESADO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROIBIÇÃO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2012 - Publicado Ofício nº 1038/11, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Tramitação

Data Descrição
26/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/10/2011
27/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Saúde
16/11/2011 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
25/11/2011 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
29/11/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2011 Publicado Parecer nº 1808/11, da CS -favorável à proposição. (DA p. 14)
02/12/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Saúde, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p.18)
02/12/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
15/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6612/11 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
15/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6613/11 à Presidência do Senado Federal.
15/12/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 6614/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
11/02/2012 Publicado Ofício nº 1038/11, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2011 1808 / 2011 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
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